GO – LEI N° 19.888 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores. Mineia Luckfett2017-11-21T13:45:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 096, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 21.11.2017) Altera a Portaria Coana n° 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-21T10:24:10-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Mineia Luckfett2017-12-01T14:39:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 039 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91. Mineia Luckfett2017-11-21T09:37:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-11-21T09:36:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 046 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2017-11-21T09:35:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 034 / 2017 (DOE de 21.11.2017) Revoga o Ato DIAT Nº 009/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2018-02-02T11:07:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros. Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 17.11.2017) Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-20T14:10:55-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MS – DECRETO N° 14.882 / 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 241/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:20:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 245 / 2017 (DODF de 20.11.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-20T10:10:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.090 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.362/2001, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES. Mineia Luckfett2017-11-20T10:44:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.089 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto nº 5.265/2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-11-20T10:51:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.088 / 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-11-20T11:44:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.267 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Altera o RICMS/MT, em relação a data de recolhimento de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-12-01T16:58:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
