MS – DECRETO N° 14.874, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto n° 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. Mineia Luckfett2017-11-16T09:51:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 14.11.2017) Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2018, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-16T08:56:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA- PORTARIA GABIN N° 519, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 09.11.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água. Mineia Luckfett2017-11-16T08:58:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA- PORTARIA GABIN N° 512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 08.11.2017) Altera a tabela de valores de referências, para fins de cobrança de ICMS, referente ao produto cerveja. Mineia Luckfett2017-11-16T08:58:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DODF de 13.11.2017) Institui procedimentos simplificados para a protocolização de requerimentos e comunicados junto às repartições fiscais, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-16T09:04:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – DECRETO N° 32.417, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera os Decretos n°s 24.569, de 31 de julho de 1997, 32.013, de 16 de agosto de 2016, 32.269, de 27 de junho de 2017, 32.314, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-16T09:04:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 7.882, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera o Decreto n° 7.756, de 13 de outubro de 2017, que “Institui Programa de Parcelamento Incentivado – PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS”. Mineia Luckfett2017-11-16T09:05:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – DECRETO N° 7.881, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera o Decreto n° 462, de 11 de setembro de 1987, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a Administração Tributária e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-11-16T09:06:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Mineia Luckfett2017-11-14T09:38:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2018-04-25T09:51:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mineia Luckfett2017-11-13T13:49:39-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-13T12:44:19-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 086, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-13T11:34:14-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 24.12.2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-13T11:30:01-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.195, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 10.11.2017) Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-13T11:27:02-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
