PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 116 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-11-07T13:57:54-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 191 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2017-11-07T12:00:08-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 044 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2017-11-07T11:59:23-02:00

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DECRETO N° 9.192, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 07.11.2017) Regulamenta a Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-07T11:20:31-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Altera a Portaria n° 080/1999-SEFAZ, de 21/09/1999 (DOE 28/09/1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

Mineia Luckfett2017-11-07T14:37:39-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 044 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-11-07T10:47:42-02:00

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MT – DECRETO N° 1.254/ 2017 (DOE de 01.11.2017) Retifica o Decreto n° 997, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-11-07T15:19:55-02:00

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MT – DECRETO N° 1.253 / 2017 (DOE de 01.11.2017) Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no tocante as formas de Regularização ambiental nos imóveis rurais.

Mineia Luckfett2017-11-07T10:27:48-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 021 / 2017 (DOE de 07.11.2017) informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.11.2017 e 17.11.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-11-07T10:18:32-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.519 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a Resolução SEFA n° 20/2017, para modificar os percentuais de MVA a serem utilizados na composição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador, a partir de 01.12.2017.

Mineia Luckfett2017-11-08T08:48:19-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.599 / 2017 (DOE 07.11.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para soja em grão.

Mineia Luckfett2017-11-07T09:26:47-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 695 / 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-11-07T14:29:56-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 001 / 2017 (DOE de 03.11.2017) Estabelece normas e procedimentos para uso e manejo de criadores comerciais de aves exóticas no Estado.

Mineia Luckfett2017-11-06T16:34:49-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.544 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-11-06T10:25:30-02:00

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GO – DECRETO N° 9.082 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), estabelecido na Lei nº 13.194/97, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Mineia Luckfett2018-08-15T09:31:24-03:00

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