MT – DECRETO 1.230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n° 7.608, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:37:15-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 067/16-SRE, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento.

Mineia Luckfett2017-10-30T09:46:01-02:00

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GO – DECRETO N° 9.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Revoga o Decreto n° 8.978, de 21 de junho de 2017.

Mineia Luckfett2017-10-31T08:50:47-02:00

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CE – DECRETO N° 32.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera dispositivos do Decreto n° 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos – PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI e dá outras providências

Mineia Luckfett2017-10-30T14:42:36-02:00

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CE – DECRETO N° 32.394, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Rejeita os Convênios ICMS que indica, celebrados na 166ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília/DF, no dia 29 de setembro de 2017, com base na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Mineia Luckfett2017-10-23T14:30:33-02:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 054, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 549-C do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-10-23T14:29:21-02:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 23.10.2017) Encerra a vigência da Medida Provisória nº 784/ 2017.

Mineia Luckfett2017-10-23T09:48:47-02:00

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COMEX – SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 20.10.2017) Dispõe que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços, razão pela qual não se enquadram nas hipóteses de não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-20T16:50:01-02:00

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COMEX – PORTARIA SECEX Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 20.10.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 84/2017, em relação aos códigos NCM 3907.99.99 e 5303.10.10.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-20T16:47:36-02:00

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Belém – DECRETO PMB N° 89.967, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 19.10.2017) Institui o Programa de Regularização Incentivada – PRI, com vigência de 19 a 30 de outubro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:15:07-02:00

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 246, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 20.10.2017)

Mineia Luckfett2017-10-20T13:13:51-02:00

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RS – DECRETO N° 53.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-10-20T13:10:53-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 20/10/2017 até o dia 31/10/2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:09:57-02:00

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PE – DECRETO N° 45.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-01-23T15:54:50-02:00

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PORTARIA GSER N° 267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Suspende a abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002, relativamente as operações com o produto açúcar.

Mineia Luckfett2017-10-20T13:07:46-02:00

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