SE – DECRETO N° 30.861, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Altera o art. 3° do Decreto n° 28.022, de 30 de agosto de 2011, que regulamenta a Lei n° 7.000, de 12 de Novembro de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-09T11:49:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 077, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-09T11:49:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 108, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-10-09T11:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.272, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera o Decreto n° 47.213, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-11-20T14:59:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SUTRI N° 689, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 683, de 26 de setembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Mineia Luckfett2017-10-09T11:40:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 690, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-10-09T11:39:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 691, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 07.10.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-10-09T11:37:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.593, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Mineia Luckfett2017-10-09T11:34:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 442, DE 29 DE SETEMBRO 2017 (DOE de 04.10.2017) Prorroga o prazo sobre o credenciamento dos contribuintes que exercem a atividade de Transportadora de Cargas. Mineia Luckfett2017-10-09T11:33:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – PORTARIA N° 967, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 05.10.2017) Dispõe sobre credenciamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem ou recuperação de peças e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-09T11:30:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.065, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-09T11:27:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – LEI N° 16.358, 04 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 05.10.2017) Autoriza o poder executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, ao amparo do art. 2° da Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-10-09T11:24:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – LEI N° 2.235, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 28.09.2017) Cria o Selo de Origem “Selo Amapá – Produtos do Meio do Mundo” para identificação e promoção dos bens produzidos no âmbito do Estado do Amapá, especialmente aqueles oriundos da Zona Franca Verde do Amapá. Mineia Luckfett2017-10-09T11:23:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal. Mineia Luckfett2017-10-09T11:16:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE/MVA N° 019, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 09.10.2017) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-10-09T11:13:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
