SP – DECRETO N° 62.861 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 13.10.2017. Mineia Luckfett2017-10-04T14:36:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 198 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Estabelece critérios para definição da regularidade do contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual – MEI, relativamente ao cumprimento das obrigações tributárias. Mineia Luckfett2017-10-04T14:34:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 076 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.10.2017 a 08.10.2017. Mineia Luckfett2017-10-04T14:32:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 104 / 2017 (DOE de 03.10.2017) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produtos alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-10-04T14:30:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEMA N° 024 / 2017 (DOE de 04.10.2017) Esta Resolução revoga a Resolução SEMA nº 57/2008 que trata da “Proibição de recebimento de pneus inservíveis gerados em outros Estados da Federação e /ou outros países”. Mineia Luckfett2017-10-04T13:59:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 797, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 04.10.2017) Altera a Resolução do CODEFAT nº 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Mineia Luckfett2017-10-04T13:43:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN N° 976, DE 03 DE OUTURBRO DE 2017 (DOU de 04.10.2017) Altera a Portaria PGFN n° 894, de 25 de agosto de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 803, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-04T14:27:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.743 / 2017 (DOE de 03.10.2017) Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PRO-ESPORTE/RS. Mineia Luckfett2017-10-04T09:11:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 03.10.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei n° 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-03T12:43:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 074, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Altera a Portaria Coana n° 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-02T18:51:38-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-02T18:49:05-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 052, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-02T18:47:06-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 051, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, NCM 7325.91.00 Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-02T18:42:16-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – DECRETO N° 45.066 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 44.650/ 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-10-02T16:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.065 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 26.145/2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-10-04T15:26:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
