PE – DECRETO N° 45.067 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Introduz modificações no Decreto n° 42.563/2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Mineia Luckfett2017-10-02T16:10:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera da Instrução Normativa CAT n° 021/2017, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-10-05T15:36:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030/2017 (Publicado em 02.10.2017) Mineia Luckfett2017-10-02T15:37:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 17.963 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/BA, referente ao concessão de benefício de redução da base de cálculo, nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista (TRR), destinadas a empresa de serviço de transporte urbano ou metropolitano de pessoas, para abastecimento de seus veículos, na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-10-02T17:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.592 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para gado. Mineia Luckfett2017-10-02T15:28:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 105 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-10-02T15:13:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030 / 2017 (Publicado em 02.10.2017) Informa sobre a publicação do novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-10-02T15:07:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.735 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com autopeças, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-10-05T08:41:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.749, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória n° 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2017-10-02T13:46:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 02.10.2017) Altera a Portaria PGFN n° 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterada pela Medida Provisória n° 804, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-02T11:06:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – DECRETO N° 47.264 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Anexo VIII do RICMS/MG, quanto as vedações para transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS. Mineia Luckfett2017-10-02T17:21:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.265 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as alíquotas aplicáveis nas operações internas com gasolina para fins carburantes e com solvente, e álcool para fins carburantes, além de definir a alíquota nas operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional. Mineia Luckfett2017-10-02T14:49:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.266 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto n° 43.709/2003, quanto a redação dada ao inciso I e Inciso II, aliena “a” do artigo 26, que define as alíquotas aplicáveis, bem como, a norma que irão balizar o enquadramento dos veículos para fins de tributação pelo IPVA. Mineia Luckfett2017-10-02T17:18:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.734 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas internas de pedra britada e de mão. Mineia Luckfett2017-10-04T16:45:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.733 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67. Mineia Luckfett2017-10-04T16:43:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
