PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.339 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-09-28T17:25:35-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 192 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera o RICMS/PE, em relação à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Mineia Luckfett2018-04-04T16:58:04-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 193 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para Proind – saldo residual do montante mínimo anual de recolhimento do imposto.

Mineia Luckfett2017-09-29T14:25:37-03:00

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MT – DECRETO N° 1.207 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a redação do inciso I e insere o §3º ao art. 16 e do art. 16-A do Decreto nº 8.189/2006.

Mineia Luckfett2017-09-28T15:10:42-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 022 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-28T14:28:22-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 194 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Introduz alterações concedendo benefícios fiscais e procedimentos para obtenção de credenciamento.

Mineia Luckfett2017-09-28T14:16:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS – GLME no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.

Mineia Luckfett2017-09-28T12:02:06-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 684 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-11-01T16:25:31-02:00

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RS – DECRETO N° 53.728 / 2017 (DOE de 28.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em dívida ativa, de cobrança cartorial e de cobrança judicial dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS).

Mineia Luckfett2017-09-28T11:31:32-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Aprova a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:57:08-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 009, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Aprova a NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:55:16-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 008, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Aprova a NBC TSP 08 – Ativo Intangível

Mineia Luckfett2017-09-29T10:54:03-03:00

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 006, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Aprova a NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:51:35-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 033, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (Disponibilizado em 28.09.2017 na página da RFB, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-29T10:49:47-03:00

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RESOLUÇÃO CONTRAN N° 691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017) Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015.

Mineia Luckfett2018-02-07T11:49:24-02:00

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