PORTARIA CONJUNTA PGFN Nº 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). helton2017-09-05T09:46:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 023 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Revoga a Portaria 002/2002 e estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte. Mineia Luckfett2018-01-09T09:07:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.079 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Aprova a concessão de diferimento de ICMS à empresa que menciona. Mineia Luckfett2018-05-08T10:19:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.078 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (RIOINVEST), instituído pelo Decreto n° 23.012/1997. Mineia Luckfett2018-05-08T10:18:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 032, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 04.09.2017) Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 72, de 31 de agosto de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-04T14:51:23-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 074, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-04T14:36:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 073, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-04T14:22:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
DF – DECRETO N° 38.460 / 2017 (DODF de 31.08.2017) Altera o RICMS/DF, quanto ao aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores. Mineia Luckfett2017-09-04T16:23:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31.145, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 04.09.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de agosto de 2017. helton2017-09-04T14:05:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 38.459 / 2017 (DODF de 31.08.2017) Altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir á contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno 1 do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Mineia Luckfett2017-09-06T16:27:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31.146, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 04.09.2017) Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de setembro de 2017. helton2017-09-04T14:02:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 003 / 2017 (DODF de 01.09.2017) Altera o prazo do subitem 130.14 do Caderno I do Anexo I, o prazo conta-se a partir da publicação no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal do respectivo ato declaratório. Mineia Luckfett2017-09-04T13:58:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 068 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas. Mineia Luckfett2017-09-04T10:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 067 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-09-04T10:49:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 066 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-09-04T10:42:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
