SP – COMUNICADO DA N° 065 / 2017 (DOE de 02.09.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-09-04T10:36:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 099 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-09-04T10:13:31-03:00

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 072, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos “Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (Álcool Etílico)”.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-01T17:05:45-03:00

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 071, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-01T17:03:03-03:00

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COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.844, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Altera a Circular n° 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-01T16:45:04-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 021 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Revoga a Instrução Normativa SRE n° 003/2017 e estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2018-03-13T16:48:21-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 022 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Instrução Normativa CAT nº 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Mineia Luckfett2017-09-04T17:43:31-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 079 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-26T09:06:46-03:00

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MS – DECRETO N° 14.823 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à obrigatoriedade, a partir de 06.11.2017, da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.

Mineia Luckfett2017-09-01T13:47:05-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017) Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Mineia Luckfett2017-09-01T13:44:09-03:00

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MS – LEI N° 5.044 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal, no âmbito do Estado de MS.

Mineia Luckfett2017-09-01T11:11:40-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 089 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:37:00-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.457 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:32:31-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 677 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria n° 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-05T09:25:12-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 679 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:22:23-03:00

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