COMEX – DECRETO N° 9.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T11:03:02-03:00

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COMEX – DECISÃO ANAC N° 140, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T10:59:44-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DODF de 29.08.2017) Dispõe sobre procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa (CDA) referente a débito de ICMS e/ou ISS sujeito ao Rito Especial, previsto no art. 37 da Lei n° 4.567/2011, decorrente de erro no preenchimento de documento de arrecadação (DAR ou GNRE).

Mineia Luckfett2018-04-23T10:28:01-03:00

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COMEX – DECISÃO ANAC N° 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado em Fortaleza (CE).

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T10:49:29-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 019 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:36:32-03:00

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COMEX – PORTARIA COANA N° 072, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 28.08.2017) Altera a Portaria Coana n° 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T08:56:20-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 070 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28.08.2017 a 03.09.2017.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:15:18-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 099 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9º da Lei Complementar federal nº 140/2011, listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2017-08-28T15:53:52-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 098 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675/2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências

Mineia Luckfett2017-08-28T15:45:46-03:00

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LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

Mineia Luckfett2018-08-28T14:48:15-03:00

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MS – DECRETO N° 14.821 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Torna sem efeito o Decreto n° 14.820/2017, que modifica o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:12:01-03:00

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 28.08.2017)   Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-08-28T13:44:40-03:00

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MT – DECRETO N° 1.168 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto ao benefício fiscal de redução da base de cálculo na prestação onerosa de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas previsto no artigo 68 do Anexo V do RICMS/MT.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:47:04-03:00

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MT – DECRETO N° 1.167 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a atualização da legislação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ct-e) em convergência com o Ajuste Sinief 002/2017 e 008/2017.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:02:28-03:00

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MT – DECRETO N° 1.166 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a legislação do MDF-e atualizada pelo Ajuste Sinief 003/2017 e o Ajuste Sinief 004/2017.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:05:58-03:00

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