PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 091 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF N. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Mineia Luckfett2017-08-29T14:14:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 090 / 2017 (DODF de 28.08.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-08-29T14:59:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 095 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-28T09:39:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.814 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS que trata da substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-08-28T11:34:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.815 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à concessão de crédito presumido aplicável na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação. Mineia Luckfett2017-08-28T14:28:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 07, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-08-28T09:15:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.816 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta benefício fiscal para importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pelo SENAI, ao RICMS. Mineia Luckfett2017-08-28T14:58:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN Nº 893, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para atestar a integridade e autenticidade de documentos e processos administrativos enviados em meio digital pelos Órgãos de Origem para inscrição de créditos públicos em Dívida Ativa. Mineia Luckfett2017-08-28T09:13:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.817 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Mineia Luckfett2017-08-29T09:25:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-04T14:26:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.818 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de autopeças e de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Mineia Luckfett2017-08-29T14:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.819 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta a um dispositivo que traz condicionantes para usufruir de benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Mineia Luckfett2017-08-29T10:03:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.820 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Mineia Luckfett2017-08-28T09:02:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 018 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-08-25T16:40:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.035 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Resolução SEF/AGE N° 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-28T11:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
