SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 006 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Mineia Luckfett2017-08-03T14:16:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 068 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Portaria CAT-126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Mineia Luckfett2017-08-03T11:49:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 067 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP. Mineia Luckfett2017-08-03T11:57:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.225 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera o RICMS/ MG, revogando o diferimento na saída de fosfato de amônio, soluções de nitrato de amônio, nitrato de potássio, nitrato duplo de sódio e potássio (Salitre Potássio do Chile) e nitrato de sódio agrícola. Mineia Luckfett2017-08-02T14:08:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.696 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Altera a Lei nº 13.194/1997, que convalidada a utilização de benefício fiscal e financeiro, relativos aos programas PRODUZIR e FOMENTAR. Mineia Luckfett2017-08-02T14:56:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.351 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR. Mineia Luckfett2018-08-15T14:04:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.810 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo. Mineia Luckfett2018-03-02T17:29:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.809 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Introduz modificações no Decreto n° 44.049/ 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Mineia Luckfett2017-08-02T17:41:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.794 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre tributação de ICMS em operações relacionadas com construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos -HUB, em aeroporto internacional do Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-08-02T10:35:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 082 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso Mineia Luckfett2017-08-02T10:18:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 151 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não-liquidados, decorrentes de confissão de débito do ICMS. Revoga a Portaria SF n° 89/2017. Mineia Luckfett2017-09-01T15:15:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 060 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Mineia Luckfett2017-08-02T10:10:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 059 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Taxas. Mineia Luckfett2017-08-02T10:03:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 058 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-08-02T09:59:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 057 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-08-02T09:55:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
