RJ – PORTARIA SUT N° 064 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Mineia Luckfett2017-07-27T09:45:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Mineia Luckfett2017-07-27T09:43:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial. Mineia Luckfett2017-07-27T09:42:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-27T09:39:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 (DOU 27.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Mineia Luckfett2017-07-27T09:34:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.349 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.339/2017, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-07-26T16:43:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.651 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo incidente nas prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. Mineia Luckfett2017-07-27T08:54:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.632 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas operações com produtos farmacêuticos, bem como em relação ao diferimento do imposto aplicado nas importações de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, antibióticos, medicamentos, proteínas fermentadas de batata e enzimas, para uso na pecuária e na avicultura. Mineia Luckfett2017-07-27T09:24:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 129 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Mineia Luckfett2017-07-27T11:21:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.713 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera a Lei nº 10.628/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, quanto ao pagamento dos débitos abrangidos pelos benefícios previstos na referida lei. Mineia Luckfett2017-07-27T10:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 130 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-26T14:10:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 790, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração, e a Lei n o 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-09-22T11:02:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 789, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Mineia Luckfett2017-09-22T10:50:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.105, DE 25 DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017) Altera o Decreto n° 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM. Mineia Luckfett2017-07-26T11:19:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 102 / 2017 (DODF de 26.07.2017) Altera o art. 100, VIII, e acrescenta o inciso XXIX e o parágrafo único ao art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-07-26T11:26:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
