SC – DECRETO N° 1.214 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente às operações relativas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores que se enquadrem no PRONAF e sejam destinadas ao atendimento da alimentação escolar.

Mineia Luckfett2017-07-10T15:23:51-03:00

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SC – DECRETO N° 1.213 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente à cassação, revogação ou alteração de regimes especiais.

Mineia Luckfett2017-07-10T15:36:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Estabelece procedimentos fiscais para exclusão de ofício do Simples Nacional, bem como prazos para recurso.

Mineia Luckfett2017-07-07T12:02:23-03:00

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BA – DECRETO N° 17.711 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta as taxas no âmbito do Poder Estadual.

Mineia Luckfett2017-07-07T11:56:02-03:00

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PORTARIA MTB N° 870, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n° 06.

Mineia Luckfett2017-07-07T10:47:47-03:00

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RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

Mineia Luckfett2017-07-07T10:45:58-03:00

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PORTARIA MTB Nº 872, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Mineia Luckfett2017-07-07T10:37:30-03:00

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LEI N° 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.

Mineia Luckfett2017-07-07T10:21:08-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.715, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-31T11:46:36-03:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 002 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado

Mineia Luckfett2017-07-07T09:11:22-03:00

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SC – DECRETO N° 1.212 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC nos termos que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-11T11:21:57-03:00

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DF – PORTARIA N° 137 / 2017 (DODF de 06.07.2017) Altera a Portaria n° 84/2017 que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Mineia Luckfett2017-07-06T15:32:57-03:00

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BA – LEI N° 13.729 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina.

Mineia Luckfett2017-07-06T15:28:37-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, os prazos de autorização nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Mineia Luckfett2017-07-06T16:34:09-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, a GIA poderá ser corrigida, conforme prazos previstos no Manual.

Mineia Luckfett2017-07-06T16:46:54-03:00

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