COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 050, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:01:27-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 049, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T18:57:25-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 048, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX n° 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T18:54:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 047, DE 5 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T18:50:37-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 046, DE 5 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T18:39:39-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MT – PORTARIA SEMA N° 540 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera inciso II, artigo 21 da Portaria nº 601/2015 que dispõe sobre a inscrição no cadastro de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA). Mineia Luckfett2017-07-10T09:58:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 094 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Resolução Sefaz n° 90/2017, que disciplina a prestação de informação de trata o artigo 4°, da Lei n° 7495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 045, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T16:17:21-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 044, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T16:14:58-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 043, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T16:11:40-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA INMETRO N° 185, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Consulta Pública. Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T16:07:34-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 054, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DOU de 06.07.2017) Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T15:58:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – PORTARIA SF N° 128 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Portaria n° 139/2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR. Mineia Luckfett2017-07-07T15:40:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT Nº 2571 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do amendoim. Mineia Luckfett2017-07-07T14:48:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.215 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Mineia Luckfett2017-07-07T13:51:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
