MT – DECRETO N° 1.087 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta a Lei n° 7.263/2000, a qual cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB). Mineia Luckfett2018-03-26T15:47:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.040 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera o Decreto nº 45.948/2017, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), quanto aos meios de intimação nas situações que especifica. Mineia Luckfett2017-07-10T14:49:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 061 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.07.2017 a 16.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-10T14:34:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 056 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-07-10T14:12:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre a opção pelo crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico, a que se refere o artigo 40 do Anexo III do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-10T12:03:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.675 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica. Mineia Luckfett2017-07-10T11:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.712 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera a Lei n° 19.500/2016, que dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS). Mineia Luckfett2017-07-10T11:16:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.573 / 2017 (DOE 10.07.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-10T10:55:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-07-10T10:46:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2017 (Publicado em 06.07.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-07-10T10:41:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.572 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-07-20T09:05:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 054, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Incorpora as Resoluções n 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:21:16-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 053, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:18:29-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 052, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:15:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX, N° 051, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:10:18-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
