COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 2.362, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 10.07.2017) Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-11T19:24:07-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECISÃO ANAC N° 110, DE 07 DE JULHO DE 2017 (DOU de 10.07.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-11T19:22:09-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 056 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:23:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 054 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.08.2017 a 31.08.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:08:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 135 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SF n° 175/2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação, relativamente ao credenciamento do contribuinte para reconhecimento da condição substituto tributário. Mineia Luckfett2017-07-12T10:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – DECISÃO ANAC N° 109, DE 07 DE JULHO DE 2017 (DOU de 10.07.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-11T12:41:15-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 667 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-07-12T08:57:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.691 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Modifica o Decreto n° 14.876/1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-07-12T10:07:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 134 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Inclui novo código de receita para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais no Anexo 2 da Portaria SF 012/2003. Mineia Luckfett2017-07-11T11:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MTE Nº 873, DE 6 DE JULHO DE 2017 (DOU 10.07.2017) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12. Mineia Luckfett2017-07-10T17:30:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO COTEPE / MVA N° 013 / 2017 (DOU de 10.07.2017) Altera o Ato COTEPE/MVA 042/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-07-10T17:14:21-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
ATO COTEPE / PMPF N° 013 / 2017 (DOU de 10.07.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-10T16:39:24-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
MG – DECRETO N° 47.216 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre as alterações do Plano de Regularização de Créditos Tributários, relativos ao ICMS, ao IPVA, ao ITCD e a taxas. E altera o RICMS/MG. Mineia Luckfett2017-07-13T09:17:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.215 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o RICMS/MG, concedendo a isenção nas operações com de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a usina termoelétrica movida a biomassa, localizada em município da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mineia Luckfett2017-07-11T14:39:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.088 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT) Mineia Luckfett2017-07-10T15:00:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
