MG – DECRETO N° 47.218 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.2010/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-17T17:03:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 – DOU de 14.07.2017 Mineia Luckfett2022-04-07T08:39:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-14T08:51:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 025, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 13.07.2017) Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-13T17:27:17-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ES – DECRETO N° 4.127-R / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/ES, relativamente a regulamentação do Fundo de Equilibrio Fiscal. ( FEEF) Mineia Luckfett2017-07-13T11:53:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.701 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Mineia Luckfett2017-10-25T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 668 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-07-17T14:53:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.563 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera § 2° , artigo 1° da Lei nº 8.684/2007 que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro. Mineia Luckfett2017-07-13T10:25:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.727 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-07-13T10:06:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.716, DE 12 DE JULHO DE 2017 (DOU de 13.07.2017) Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi). Mineia Luckfett2017-07-13T09:44:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – LEI Nº 19.726 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n°13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR). Mineia Luckfett2017-07-12T11:08:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.698 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei nº 7.000/2001, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-11T17:29:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE / ICMS N° 036 / 2017 (DOU de 12.07.2017) Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – BP-e), previsto no Ajuste SINIEF 001/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Mineia Luckfett2017-07-12T10:42:36-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 025, DE 10 DE JULHO DE 2017 (DOU de 11.07.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 49, de 5 de julho de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-11T19:51:33-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 024, DE 07 DE JULHO DE 2017 (DOU de 10.07.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 53, de 5 de julho de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-11T19:48:44-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
