RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-05T12:00:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 07, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU 04.07.2017) Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-07-04T15:08:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 02, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DOU 04.07.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T10:57:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – DECRETO N° 44.650 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco, aplicável a partir de 01.10.2017. Mineia Luckfett2017-11-17T09:35:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO Nº 14.776 / 2017 (DOE de 04.07.17) Altera e acrescenta dispositivos à parte geral e a seu Anexo III – Da Substituição Tributária.do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998. Mineia Luckfett2017-07-07T11:21:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.775 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Acrescenta o § 4° ao artigo 29 do anexo I do RICMS/MS, que trata de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-07-07T10:29:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.091 / 2017 (DOM de 03.07.2017) Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de alvará de localização e funcionamento, licença ambiental de operação e alvará sanitário para atividades econômicas no Município de Vitória. Mineia Luckfett2017-07-03T17:07:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 039, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 03.07.2017) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, NCM 7325.91.00, originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-03T16:33:08-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-07-03T15:58:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 / 2017 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-03T15:56:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 017 / 2017 (01.07.2017) Alteração no Serviço de Pedido de Autorização de Entrega de EFD. Mineia Luckfett2017-07-03T15:53:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 016 / 2017 (01.07.2017) Sistema NF-e – Troca de certificado digital do ambiente de produção da Nota Fiscal Eletrônica. Mineia Luckfett2017-07-03T15:54:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 966 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-07-04T10:20:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.213 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T14:59:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.212 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-12T17:50:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
