GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 111 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Mineia Luckfett2017-07-05T15:20:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.345 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.332/17 -GSF, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas n° 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF. Mineia Luckfett2017-07-05T15:10:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.344 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Mineia Luckfett2017-07-03T11:29:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.774 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao RICMS. Mineia Luckfett2017-07-03T11:23:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.773 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Institui o Subanexo Único – Da Forma de Apuração e dos Prazos de Pagamento Diferenciados do ICMS Diferencial de Alíquota e do ICMS ST, ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao RICMS. Mineia Luckfett2017-07-12T14:29:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.772 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Acrescenta o dispositivo que trata da redução da base de cálculo nas operações interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, disposto no Decreto 12.056/2006. Mineia Luckfett2017-07-07T09:36:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 069 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera a NF 056/2015, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-07-05T17:10:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 963 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná). Mineia Luckfett2017-07-03T10:52:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 05, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU 03.07.2017) Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, para o exercício 2017/2018. Mineia Luckfett2017-07-03T10:48:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022, DE 28 DE JUNHO DE 2017 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-03T10:35:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 790, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017) Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018. Mineia Luckfett2017-07-03T10:28:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 100 / 2017 (DODF de 30.06.2017) Altera o art. 123, da Lei Orgânica do Distrito Federal, onde o mesmo estipula o prazo de amamentação aos filhos das presidiárias. Mineia Luckfett2017-07-05T15:40:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 053 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Disciplina as saídas internas dos fabricantes de cerveja, chope e demais produtos relacionados no § 1º do artigo 293 do RICMS/SP com destino a contribuintes pessoas naturais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-03T10:09:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Goiânia – EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 071 / 2017 (DOM de 29.06.2017) Acrescenta parágrafos ao artigo 138, da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Mineia Luckfett2017-07-04T15:22:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 114 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-03T09:28:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
