DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.145 / 2017 (DODF de 27.06.2017) Homologa os Convênios ICMS que especifica, que autorizam a concessão de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-06-27T14:10:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.144 / 2017 (DODF de 27.06.2017) Homologa parte dos Convênios ICMS 107/2015 e 49/2017, que prorrogam o prazo de vigência de benefícios fiscais diversos. Mineia Luckfett2017-06-27T14:08:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2017 (DODF 27.06.2017) Dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluam a cobrança adicional sobre o valor da conta para fins rateio entre os empregados (gorjeta). Mineia Luckfett2017-06-27T14:00:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 068 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-06-27T16:34:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF / AGE N° 5.021 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. Mineia Luckfett2017-06-27T17:29:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 662 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-12-11T14:42:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 661 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-07-04T17:14:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.694 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes sobre o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil nas repartições de órgãos públicos do Estado de Goiás e de sua Administração Indireta. Mineia Luckfett2017-06-27T11:04:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Mineia Luckfett2017-06-27T11:12:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Mineia Luckfett2017-06-27T10:42:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-06-27T15:29:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
MG – DECRETO N° 47.207 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício de isenção e redução de base de calculo, nas operações internas e interestaduais com insumos agropecuários. Mineia Luckfett2017-06-27T10:39:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.768 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a redação de dispositivos dos Decretos n° 10.677/2002, e n° 12.632/2008. Mineia Luckfett2017-06-28T11:46:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (DOU 27.06.2017) Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. Mineia Luckfett2017-06-27T10:34:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.343 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.325/17. Mineia Luckfett2017-06-27T17:56:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
