SP – PORTARIA CAT N° 033 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 55/98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), máquina registradora e terminal ponto de venda (PDV), dispensando a indicação do CEST e da NCM no campo de descrição da mercadoria do Cupom Fiscal. Mineia Luckfett2017-05-19T09:38:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 032 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT-113/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-05-19T09:21:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.054 / 2017 (DOM de 17.05.2017) Altera o Decreto nº 16.370/2015, que regulamenta dispositivos do Código de Edificações do Município, no que se refere a responsabilidade e procedimentos para aprovação de projetos e licenciamento de obras. Mineia Luckfett2017-05-17T17:36:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.041 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera a Lei n° 14.666/2012, que cria o Programa de Sustentabilidade na Atividade Produtiva do Estado de Pernambuco – PESUSTENTÁVEL. Mineia Luckfett2017-05-18T10:10:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.440 / 017 (DOE de 17.05.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para carne de aves e máquinas, aparelhos, equipamentos industriais, e implementos. Mineia Luckfett2017-05-18T10:18:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 027 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o artigo 4º da Portaria SUCIEF n° 024/2017, a fim de prorrogar o prazo para entrega da Declaração Anual para o índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) 2017, ano-base 2016. Mineia Luckfett2017-05-17T11:04:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017 (DOU 17.05.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mineia Luckfett2017-05-17T09:51:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ES – LEI N° 10.654 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe sobre a venda fracionada de créditos eletrônicos no cartão Passe Escolar. Mineia Luckfett2017-05-17T08:59:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.652 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe sobre fixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de moléstias graves. Mineia Luckfett2017-05-17T08:55:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 677 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Prorroga para 31.05.2017 o prazo de entrega dos arquivos a que se refere o artigo 459, inciso I do RICMS/PR, referentes aos documentos emitidos entre os meses de janeiro e abril de 2017, de que trata a Tabela IV do Anexo VI do RICMS/PR. Mineia Luckfett2017-05-16T13:55:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-05-16T13:49:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 052 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15.05.2017 a 21.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-16T13:42:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2017 (DOU 16.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 770, de 27 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-05-16T11:56:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.140 / 2017 (DODF de 16.05.2017) Homologa os Convênios ICMS 016/2015 e o Convênio ICMS 130/2015, que dispõe sobre a concessão e autorização da isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL n° 482/2012. Mineia Luckfett2017-05-16T10:18:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 092 / 2017 (DODF de 16.05.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-16T10:11:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
