LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOU de 22.05.2017) Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n° 101, de 4 de maio de 2000, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-05-22T13:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.337 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:41:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.336 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:38:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CARTA CIRCULAR BACEN N° 3.820, DE 17 DE MAIO DE 2017 (DOU de 17.05.2017) Especifica as mensagens a que se refere a Circular n° 3.832, de 11 de maio de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-19T14:21:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – LEI N° 16.046 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Altera a Lei n° 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-05-19T16:29:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.207 / 2017 (DODF de 19.05.2017) Altera o RICMS/DF, quanto ao procedimento de emissão de nota fiscal eletrônica pelo contribuinte de ressarcimento do imposto retido a favor do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-05-19T15:46:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.569 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento ou registro de estabelecimento comercial, importadoras de produtos de uso emergencial para o controle de praga Mineia Luckfett2017-05-19T08:47:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.146 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe que as empresas prestadoras de serviços contínuos ficam obrigadas a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções oferecidas aos novos clientes. Mineia Luckfett2017-05-18T17:20:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 997 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Regulamenta a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Mineia Luckfett2018-03-20T08:55:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Suspende, em caráter excepcional, a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 49/2017, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura. Mineia Luckfett2017-09-04T11:26:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.538 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Modifica o RICMS/RS Mineia Luckfett2017-05-18T13:51:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 35.359 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Modifica o RICMS/RS Mineia Luckfett2017-05-22T16:21:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 095 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Mineia Luckfett2017-07-27T11:21:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – LEI N° 4.999 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera a Lei 3.823/2009 que trata sobre a defesa sanitária animal Mineia Luckfett2017-05-18T10:59:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 034 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Altera a Portaria CAT-79/2003 que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-05-19T09:59:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
