ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 3 DE MAIO DE 2017 (DOU 05.05.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mineia Luckfett2017-05-12T14:19:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 3 DE MAIO DE 2017 (DOU 05.05.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-05-05T11:30:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – LEI N° 15.850 / 2016 (DOE de 23.06.2016) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:38:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 15.868 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Lei nº 13.361/ 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:05:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 042 / 2017 (DOE de 05.05.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-05-05T08:58:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 026, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOU de 04.05.2017) Torna público homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução n° 52/2012, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou RZBC Import & Export Co. Ltd. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-04T17:35:00-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RS – LEI N° 14.988 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 14.989 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – DECRETO N° 53.524 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera o RICMS/RS, quanto ao cálculo do imposto nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Mineia Luckfett2017-05-04T15:50:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.027 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 15.876/2016, que obriga a inclusão de texto informativo nas embalagens de produtos que contenham gás butano, propano ou outros assemelhados em sua composição. Mineia Luckfett2017-05-05T09:52:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-05-04T13:53:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 081 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria 111/2016 que Institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-05T09:16:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 080 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a portaria nº 115/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 079 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria n° 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:27:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera a Portaria n° 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:22:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
