COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 033, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 032, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex n° 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

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ES – LEI N° 10.647 / 2017 (DOE de 08.05.2017) Altera as Leis: Lei 6.999/2001, Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Lei 7.000/2001 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Lei 10.011/2013 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

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