SP – PORTARIA CAT N° 031 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 028/2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente. Mineia Luckfett2017-05-10T13:52:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.533 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera o RICMS/RS, modificando os prazos para recolhimento do ICMS em saídas sujeitas ao IPI para as quais não haja previsão de prazo específico de recolhimento. Mineia Luckfett2017-05-10T16:46:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 655 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-05-10T11:43:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 053 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-05-10T11:29:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 033, DE 08 DE MAIO DE 2017 (DOU de 10.05.2017) Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira. Mineia Luckfett2017-05-11T10:10:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO MAPA N° 004, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 09.05.2017) Fica aprovado o plano de trabalho para implementação do sistema integrado de medidas fitossanitárias de mitigação de risco associado à praga Xanthomonas citri pv. Citri na exportação de frutos frescos de Citrus (Citrus spp.) da Argentina para o Brasil. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-09T19:32:02-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 016, DE 08 DE MAIO DE 2017 (DOU de 09.05.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 34, de 5 de maio de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-09T19:29:51-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.561 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-05-09T11:37:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 077 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Altera a Portaria nº 84/2007, de 27.09.2007 (DOE 02.10.2007) que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-09T15:09:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 051 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.05.2017 a 14.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-09T09:25:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.562 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Altera o RICMS/SP, quanto ao benefício de isenção na aquisição de veículos para táxi. Mineia Luckfett2017-05-09T09:15:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 038, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-12T12:52:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 037, DE 5 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-08T17:33:18-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 036, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-08T17:31:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 035, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOU de 08.05.2017) Incorpora as Resoluções n° 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-08T17:28:21-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
