AM – LEI COMPLEMENTAR N° 174 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, no tocante ao lançamento do IPVA, dentre outras alterações. Mineia Luckfett2018-09-17T14:44:29-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Destaques - ICMS, Leis Complementares Read more...
AM – LEI N° 4.393 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou privados, no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2017-05-11T17:23:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA MDIC N° 017, DE 09 DE MAIO DE 2017 (DOU de 09.05.2017) Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) N°s 14 e 18. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-11T15:35:12-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – LEI N° 16.036 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Determina especificações a serem observadas pelos estabelecimentos que dispuserem de fraldário e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-11T14:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.616 / 2017 (DOM de 11.05.2017) Dispõe sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. Mineia Luckfett2017-05-11T12:00:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.229 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, quanto à forma de escrituração do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), instituído pela Lei nº 7.428/2016, na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-05-11T10:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 038 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.06.2017 a 30.06.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-12T14:25:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.950 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera o RCTE/GO relativamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aplicáveis aos Centros de Formação de Condutores (CFC). Mineia Luckfett2017-05-11T15:02:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.536 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Modifica o RICMS/RS, alterando o crédito presumido para as mercadorias que específica Mineia Luckfett2017-05-11T11:25:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 14.999 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera a Lei nº 8.820/89 que institui o ICMS, em relação ao benefício de redução na base de cálculo conferido ao produtor rural. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
BA – DECRETO N° 17.596 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera o RICMS/BA, no tocante as operações com querosene de aviação, destinado a empresa de serviço de transporte aéreo de passageiros. Mineia Luckfett2017-05-11T11:20:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 651 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T08:52:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.335 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.208/2015, que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.209/2015, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR. Altera Instrução Normativa GSF n° 1.332/2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas GSF n°s 1.213/2015 e 1.266/2016. Mineia Luckfett2017-05-10T16:15:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 056 / 2017 (DOE de 10.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 029/2007, que dispõe a implantação do sistema de controle de declaração de importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, quanto a utilização do sistema. Mineia Luckfett2017-05-10T16:07:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 089 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 080/1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-05-10T15:55:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
