SP – COMUNICADO DA N° 033 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-05-03T09:23:31-03:00

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COMEX – PORTARIA CODAC N° 036, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 02.05.2017) Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-02T17:52:30-03:00

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PE – LEI N° 16.021 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Concede o benefício de redução na carga tributária do ICMS, incidentes na operação de entrada de trigo em grãos no Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2017-05-02T14:59:09-03:00

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PE – LEI N° 16.020 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Modifica a Lei n° 10.654/1991, que disciplina o processo administrativo-tributário.

Mineia Luckfett2017-05-03T13:49:18-03:00

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PE – DECRETO N° 44.374 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Altera o Decreto n° 27.987/2005, que dispõe sobre a cobrança do ICMS devido no regime da substituição tributária relativa a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Mineia Luckfett2017-05-03T14:52:22-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-05-02T14:49:52-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.334 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-05-02T14:14:45-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.333 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-05-02T14:06:46-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.332 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-07-05T15:10:55-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.331 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-05-02T13:52:51-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.330 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.208/15-GSF e 1.269/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-05-02T11:59:17-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 050 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01.05.2017 a 07.05.2017.

Mineia Luckfett2017-05-02T11:50:42-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 602 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-05-02T11:44:53-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2017(DOU 02.05.2017) Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-02T11:16:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.180 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Este Decreto altera o RICMS/MG, alterando a redação do Item 28 da Parte I do Anexo I, revoga o Item 10 do Anexo III e Item 27 da Parte I e Parte 20 do Anexo I.

Mineia Luckfett2017-05-02T10:04:23-03:00

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