MS – DECRETO N° 14.731 / 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera o RICMS/MS quanto o prazo de vigência dos benefícios fiscais arrolados no Anexo I e prorroga o prazo de vigência dos Decretos 13.036/2010, 13.525/2012, 10.442/2001, 12.056/2006, 7.163/1993, 9.764/1999 e 10.483/2001.

Mineia Luckfett2017-11-08T09:42:49-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 099 / 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n°053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos de milho e sorgo.

Mineia Luckfett2017-04-28T14:26:33-03:00

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ES – PORTARIA N° 007-R / 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera o Anexo Único da Portaria 31-R/2015, o Anexo Único da Portaria 13-R/2016 e o Anexo I da Portaria 43-R/2016 no tocante ao credenciamento de empresas como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2017-05-02T11:04:28-03:00

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ES – PORTARIA N° 006-R / 2017 (DOE de 28.04.2017) Introduz alterações na Portaria 40-R/2016 que instituiu projeto-piloto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, modelo 55, a ser emitida pelo Produtor Rural.

Mineia Luckfett2017-05-02T09:06:33-03:00

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DF – DECRETO N° 38.157 / 2017 (DODF de 28.04.2017) Disciplina o controle administrativo de legalidade nos procedimentos de inscrição de créditos de qualquer natureza na dívida ativa do Distrito Federal e de sua respectiva cobrança judicial.

Mineia Luckfett2017-04-28T10:23:57-03:00

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LEI N° 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 28.04.2017) Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-28T09:43:01-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.453 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:57:27-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 482 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:54:53-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, para incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:52:46-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:51:28-03:00

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SP – DECISÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2017 (DOE de 27.04.2017) ICMS – Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 – procedimentos aplicáveis.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:40:26-03:00

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SP – DECISÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2017 (DOE de 27.04.2017) ICMS – Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação – Crédito.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:39:10-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 030 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera a Portaria CAT 83/15, de 21-07-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-04-27T15:47:42-03:00

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Medida Provisória Nº 776 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 27.04.2017) Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Mineia Luckfett2017-04-27T14:13:20-03:00

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Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 16 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 26.04.2017) Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

Mineia Luckfett2017-04-27T14:14:07-03:00

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