MS – DECRETO N° 14.722 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera o RICMS/MS, referente a redação do inciso III do artigo 41 do Anexo III que trata do Regime de substituição tributária e acrescenta item ao Subanexo Único. Mineia Luckfett2017-04-26T15:24:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias para supressão de vegetação. Mineia Luckfett2017-04-26T11:55:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.998 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-04-26T11:52:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 047 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico do contribuinte – DEC. Mineia Luckfett2017-06-01T09:27:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de maio de 2017 Mineia Luckfett2017-04-26T09:39:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – RESOLUÇÃO CEDEM N° 252 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil. Mineia Luckfett2017-04-26T09:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 015, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 30, de 20 de abril de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-25T17:36:39-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 023, DE 24 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 25.04.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 11 de maio de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de garrafas térmicas, NCM 9617.00.10, originárias da República Popular da China Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-25T17:32:01-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 046 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera a Resolução Sefaz 1.030/2017 tendo em vista a edição do Decreto 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014 Mineia Luckfett2017-04-26T09:22:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto a autoridade responsável pela baixa de ofício do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais. Mineia Luckfett2017-04-26T09:59:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, acerca dos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 2º trimestre de 2017 e acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-26T10:13:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 098 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônico Mineia Luckfett2017-04-25T16:04:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 097 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica Mineia Luckfett2017-04-25T16:00:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 005 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre os motivos e procedimentos administrativos para cancelamento de cadastro ambiental rural, visando correções junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. Mineia Luckfett2017-04-25T14:22:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 004 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural. Mineia Luckfett2017-04-25T14:18:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
