GO – DECRETO N° 8.943 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Altera o Anexo Único do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS. Mineia Luckfett2017-04-25T14:56:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 045 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera a Resolução Sefaz nº 033/2017, para prever código a ser informado na EFD, quando não apurado valor a ser depositado no FEEF, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-26T09:31:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.227 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Revoga a Portaria SAF nº 2.219/2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-25T14:01:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 049 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-25T11:38:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 131 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Atualiza a tabela única a que se refere o § 6º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para incluir a atividade de serviço de reboque de veículos, cuja cnae é 5229-0/02. Mineia Luckfett2017-04-25T14:47:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.560 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, farelo de soja e gado suíno. Mineia Luckfett2017-04-25T10:45:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.559 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado. Mineia Luckfett2017-04-25T10:42:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.720 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Mineia Luckfett2017-11-24T13:49:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-04-25T09:46:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF n° 112/2008, para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mineia Luckfett2017-04-25T09:44:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Estabelece critérios para obrigatoriedade de apresentação da EFD e disciplina procedimentos relativo à apuração do ICMS para contribuintes inscritos no Estado do PR. Mineia Luckfett2017-04-26T09:12:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 030, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, para os produtos “tipo anatase”, ácido monocloroacético, lignossulfonatos e filme de polipropileno. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-24T17:46:48-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 022, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Prorroga por até oito meses, a partir de 10 de maio de 2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, NCM 7217.10.19 e 7217.10.90, originárias da China Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-24T17:12:48-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 021, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 24.04.2017) Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável, NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-24T17:02:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 356 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:14-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
