DF – DECRETO N° 38.140 / 2017 (DODF de 24.04.2017) Altera o Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto nº 18.955/1997, referente a redução da base de cálculo elencada no item 1 aplicáveis a operações internas e interestaduais com aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias específicas. Mineia Luckfett2017-04-24T17:03:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 010 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-24T10:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 020, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 24/2012, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, NCM 8104.11.00, originárias da Federação da Rússia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:22:43-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 019, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 25/2012, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve, NCM 4810.22.90, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:19:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 20.04.2017) Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-20T17:15:17-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SC – ATO DIAT N° 009 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-11-22T11:04:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOU 20.04.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-04-20T11:34:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 646 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-04-20T15:12:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.835 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T11:02:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.834 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T10:10:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.833 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e) de forma globalizada, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal. Mineia Luckfett2017-04-20T10:09:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.573 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” Mineia Luckfett2017-04-20T10:07:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2017 (DOM de 20.04.2017) Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo regime especial de regularização cambial e tributária, instituído pela lei federal 13.254/2016. Mineia Luckfett2017-04-20T10:00:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2017 Dispõe sobre a Norma de Procedimento Fiscal nº 39/2017. Mineia Luckfett2017-04-20T09:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 489 / 2017 (DOU de 19.04.2017) Disciplina o procedimento administrativo fiscal referente às irregularidades praticadas pelos contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná – Nota Paraná. Mineia Luckfett2017-04-19T16:58:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
