COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 19.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-19T14:44:55-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – DECRETO N° 47.178 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as operações de consignação industrial, bem como, as regras para utilização de crédito acumulado de ICMS. Mineia Luckfett2017-04-19T11:33:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 645 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-04-19T15:36:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA RFB Nº 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Ret. – Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento. Mineia Luckfett2017-04-19T11:01:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – LEI 16.001 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE). Mineia Luckfett2017-04-19T11:15:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Mineia Luckfett2017-04-19T10:54:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos. Mineia Luckfett2017-04-19T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.941 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, que dispõe sobre a apuração e do pagamento do imposto devido por substituição tributária de café, milho e soja. Mineia Luckfett2017-04-19T09:07:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.626 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-04-19T08:56:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:20:20-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA RFB N° 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:14:13-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.705, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T14:01:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.831, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 17.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei n° 13.254/2016, e a Lei n° 13.428/2017, e altera anexo da Circular n° 3.690/2013. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-18T13:49:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.706, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 18.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mineia Luckfett2017-07-25T15:32:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 18.04.2017) Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados. Mineia Luckfett2017-04-18T10:56:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
