RS – DECRETO N° 53.511 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-04-18T09:04:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 076 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-17T09:20:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.219 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera a tabela “normas relativas à EFD”, do anexo VII, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto ao dever instrumental de preenchimento do registro C197 da EFD, passando a exigir a discriminação por item da Nota Fiscal. Mineia Luckfett2017-04-25T14:01:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica. Mineia Luckfett2017-04-17T17:02:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 041 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o anexo XIII, da Parte II, da Resolução Sefaz 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê. Mineia Luckfett2017-04-17T14:19:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. Mineia Luckfett2017-04-13T17:11:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS. Mineia Luckfett2017-04-13T15:24:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 931 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Regulamenta o art. 3º, III, da Lei Complementar n.º 144, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as Organizações da Sociedade Civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-13T10:47:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA MTB Nº 524, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOU 13.04.2017) Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 2º e art. 3º da Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-13T10:36:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 6.638, DE 12 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 12.04.2017) Fixa, a partir de 1° de abril de 2017, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-04-13T09:22:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.827 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar 24/1975 e revoga a Resolução SERC 1.741/2004. Mineia Luckfett2017-04-12T14:38:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.220 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-04-12T15:37:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 Nº 10.006, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU 12.04.2017) NBS. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO SISCOSERV. Mineia Luckfett2017-04-12T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 (DOU 12.04.2017) Mineia Luckfett2017-04-12T10:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 073 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 49/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos da pecuária de origem mato-grossense. Mineia Luckfett2017-04-12T14:59:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
