GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 094 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com soja e milho. Mineia Luckfett2017-04-10T09:41:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI 19.616 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente ao DETRAN/GO. Mineia Luckfett2017-04-07T15:49:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Mineia Luckfett2017-04-12T09:50:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-04-06T16:38:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.999 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Dispõe sobre a competência para alteração de elementos cadastrais de imóveis e para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU e da TCL, quanto aos imóveis recadastrados pelo Projeto Atualiza, e altera o Decreto Rio n° 42.856/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda. Mineia Luckfett2017-04-06T15:05:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.998 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 40.670/2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não inscritos em dívida ativa. Mineia Luckfett2017-04-06T15:10:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.997 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Altera o Decreto 28.248/2007, que regulamenta o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – CEPOM, por prestadores de serviços inscritos em outros municípios, obrigando-os a se inscreverem e prestarem informações, inclusive a seu respeito à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-04-06T15:17:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SFR N° 1.869, DE 4 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 06.04.2017) Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-06T14:28:21-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 05.04.2017) Ficam estabelecidos os critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-06T14:29:52-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA CVM Nº 585, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOU 06.04.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e à Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011. Mineia Luckfett2017-04-06T13:54:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ES – LEI N° 10.634 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Proíbe a inserção, no âmbito do Estado, da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou de expressão similar, em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamentos de qualquer natureza, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-06T12:02:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.975 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o livro V do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/RJ). Mineia Luckfett2017-04-06T11:59:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 008 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Ato DIAT n° 032/2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidreletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-04-06T11:52:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.092-R / 2017 (DOE de 06.04.2017) Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo – FUNDES, instituído pela Lei n° 10.262/2014. Mineia Luckfett2017-04-06T11:48:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.329 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Instrução Normativa n° 946/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE. Mineia Luckfett2017-04-12T14:21:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
