PE – DECRETO N° 19.528 / 1996 (DOE de 31.12.1996) Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-05T13:46:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.548 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-12T09:09:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – PORTARIA N° 054 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, aprova seu novo regulamento e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-06T10:36:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.114 / 2017 (DODF de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 37.874/2016, que regulamentou a Lei n° 5.627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-04-06T16:42:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 103 / 2017 (DODF de 06.04.2017) Institui as regras para autorização de captação de recursos mediante a concessão de renúncia fiscal para realização de projetos culturais para o ano de 2017, nos termos da lei n° 5.021/2013, e do decreto n° 35.325/2014. Mineia Luckfett2017-04-06T10:31:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 036 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Alterar denominação de produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituídas pela NPF 030/2017. Mineia Luckfett2017-04-05T13:58:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 096 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-04-06T14:23:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 642 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 616/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-04-05T15:44:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.994 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de Abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-05T11:40:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.993 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Resolução nº 3 .111/ 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. Mineia Luckfett2017-04-05T15:34:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2017 (DODF de 05.04.2017) No uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso II do artigo 149 do Decreto nº 33.269/2011, e tendo como objeto de interpretação o inciso IV do art. 255 do Decreto nº 18.955/1997. Mineia Luckfett2017-04-05T11:35:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 037 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Mineia Luckfett2017-04-05T16:07:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.109 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Acresce o inciso III-A ao art. 1° do Decreto n° 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Mineia Luckfett2017-04-05T14:01:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.503 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a prorrogação do prazo para vigência que reduz o valor do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos Estados de São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro Mineia Luckfett2017-04-06T10:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.502 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o Decreto nº 53.417/2017, em relação ao pagamento parcelado, que instituiu o Programa “REFAZ 2017” para regularização do ICMS no Estado. Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
