PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 035 / 2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-04-05T11:14:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 694, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOE SC 05.04.2017) Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que específica e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-04-05T11:13:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – PORTARIA DRF/FOZ N° 086, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 04.04.2017) Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-04T21:52:58-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
GO – DECRETO N° 8.928 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE Mineia Luckfett2017-04-12T16:24:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.926 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Dá nova redação ao § 14 do art. 23 do Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, acrescido pelo Decreto nº 8.706, de 26 de julho de 2016, permite a quitação, em até 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, de débito contraído com o Fundo Protege Goiás e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-04T17:44:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.925 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera o Decreto no 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores. Mineia Luckfett2017-04-04T17:34:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.973 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera o Decreto nº 45.810/2016, prevendo novo prazo para realização do depósito no FEEF relativo aos meses de Dezembro de 2016 e Janeiro e Fevereiro de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-04T17:28:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 046 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.04.2017 a 09.04.2017. Mineia Luckfett2017-04-04T11:42:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 30.576, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 04.04.2017) Percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança. Mineia Luckfett2017-04-04T11:36:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2017, exigível a partir de abril 2017, é de 1,052056. Mineia Luckfett2017-04-04T11:36:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 011 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2017. Mineia Luckfett2017-04-04T11:35:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 010 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Publicada a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2017. Mineia Luckfett2017-04-04T11:33:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 028 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga valores arrecadados a título de contribuição de solidariedade às santas casas de misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2017. Mineia Luckfett2017-04-04T11:28:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 027 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Taxas. Mineia Luckfett2017-04-04T11:26:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 026 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-04-04T11:24:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
