SP – COMUNICADO DA N° 025 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-04-04T11:21:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 034 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-04-04T11:16:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 060 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-04-05T10:53:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 028, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.04.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-03T20:11:40-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 027, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.04.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-04-03T17:03:00-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PE – PORTARIA SF N° 071 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP / RMR). Mineia Luckfett2017-04-03T15:40:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 070 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para o Tribunal de Contas de Pernambuco – Dívida ativa. Mineia Luckfett2017-04-03T18:01:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 069 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Dispõe sobre a formação da carga tributária do ICMS na importação de trigo em grão ou na aquisição do produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS 46/2000. Mineia Luckfett2017-04-03T15:36:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.713 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Acrescenta o art. 79-B ao Anexo I, do RICMS/MS que trata postos revendedores de combustíveis e lubrificantes cujas operações de saída não gerem débitos em valores suficientes para a compensação com o crédito outorgado. Mineia Luckfett2017-04-04T09:20:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.712 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a redação do caput do artigo 4° do Decreto n° 14.645/2016, que altera a redação de itens das sujeitos a substituição tributária constantes no subanexo único, ao Anexo III do RICMS/MS. Mineia Luckfett2017-04-04T09:31:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.277 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016. Mineia Luckfett2017-04-03T14:21:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.099 / 2017 (DODF de 03.04.2017) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, responsabilizando o Chefe do Poder Executivo para determinar os procedimentos administrativos especiais e prazos diferenciados nos casos de habitações de interesse social. Mineia Luckfett2017-04-03T14:12:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 641 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Esta Portaria fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte. Mineia Luckfett2017-04-03T14:10:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 514-S / 2017 (DOE de 03.04.2017) Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 13.04.2017, em virtude das tradições culturais da semana santa. Mineia Luckfett2017-04-03T14:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 045 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Mineia Luckfett2017-04-03T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
