SC – PORTARIA SEF N° 092 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC.

Mineia Luckfett2017-04-04T14:20:13-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.452 / 017 (DOE de 03.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-03T13:50:31-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-04-03T13:48:06-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização.

Mineia Luckfett2017-04-03T13:46:21-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR.

Mineia Luckfett2017-04-03T13:44:51-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-03T13:40:42-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 31.03.2017) Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Mineia Luckfett2017-04-03T11:52:16-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 039, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa DREI n° 17, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-03T11:36:09-03:00

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LEI N° 13.428, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 31.03.2017) Altera a Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”.

Mineia Luckfett2017-04-03T11:34:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.703, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Mineia Luckfett2017-04-03T11:29:24-03:00

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CIRCULAR CAIXA Nº 760, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-04-18T10:11:24-03:00

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PORTARIA INSS Nº 536, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.

Mineia Luckfett2017-04-03T10:00:14-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.04.2017) Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-03T09:58:45-03:00

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LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (DOU EXTRA 31.03.2017) Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Mineia Luckfett2017-04-04T09:14:50-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Estabelece a adoção de medidas de política tributária que permitam o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco.

Mineia Luckfett2017-03-31T17:15:58-03:00

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