MT – DECRETO N° 902 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Revoga o Decreto 777/2016 e altera o artigo 5º do Anexo VI do RICMS/MT Mineia Luckfett2017-04-04T14:42:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.991 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-30T11:27:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.555 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino. Mineia Luckfett2017-03-30T11:23:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.554 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos milho, sorgo, farinha de trigo especial e queijo. Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 09, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (DOU 30.03.2017) Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário. Mineia Luckfett2017-03-30T10:56:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.328 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.210/15, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Mineia Luckfett2017-04-03T10:43:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.325 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-06-27T17:57:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.324 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A Mineia Luckfett2017-06-27T15:08:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.965 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera o Decreto nº 45.810/2016, para aperfeiçoar, complementar e detalhar as normas e critérios relativos a obrigação do depósito do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. Mineia Luckfett2017-03-30T14:50:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.964 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira. Mineia Luckfett2017-03-30T10:37:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 027 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera a Portaria CAT nº 118/2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-03-30T10:16:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 026 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Concede regime especial de tributação pelo ICMS nas saídas internas, destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”. Mineia Luckfett2017-03-30T10:14:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 007 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Esclarece sobre a aplicação da redução da base de cálculo de que tratam os artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP, relativamente às saídas internas realizadas por estabelecimentos atacadistas. Mineia Luckfett2017-03-30T10:08:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA DETRAN N° 068 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas. Mineia Luckfett2017-03-30T08:50:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 001 / 2017 (DODF de 29.03.2017) Altera o Ato Declaratório Interpretativo n° 4, de 22 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-03-29T15:49:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
