MG – PORTARIA SUTRI N° 637 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-15T14:37:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.057 / 2017 (DODF 15.03.2017) Prorroga para 31.12.2019, a possibilidade de efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador. Mineia Luckfett2017-03-15T15:37:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 088 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, especificamente ao grupo de algodão. Mineia Luckfett2017-03-16T09:28:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 087 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-03-16T09:44:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 039 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.03.2017 a 19.03.2017. Mineia Luckfett2017-03-14T11:23:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 041 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996 que dispõe sobre os prazos de recolhimento do ICMS Mineia Luckfett2017-03-14T10:47:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 024 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-14T14:23:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 30.500, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 9 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-03-14T08:53:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-14T08:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Mineia Luckfett2017-03-14T09:22:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
GO – DECRETO N° 8.912 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Altera o Decreto n° 8.127/2014, que regulamenta a Lei n° 18.360/13,dispondo sobre a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de seus subprogramas. Mineia Luckfett2017-03-14T09:19:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.911 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Altera o Anexo XII do RCTE/GO, que dispõe sobre a operação de saída para o exterior. Mineia Luckfett2017-03-14T08:54:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SUFRAMA N° 061, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.03.2017) Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:43:56-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 016, DE 10 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 13.03.2017) Prorrogar por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, relativo às exportações para o Brasil de produtos laminados planos, NCMs 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, originárias da China e da Rússia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:41:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR BACEN N° 3.829, DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 13.03.2017) Altera a Circular n° 3.691/2013, a fim de permitir a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio em qualquer formato admitido pelas partes como válido e aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-13T16:35:11-03:00 Diários Oficiais - COMEX Read more...
