SC – PORTARIA SEF N° 077 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-03-14T15:22:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 070 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Mineia Luckfett2017-03-15T11:41:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 067 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC. Mineia Luckfett2017-04-04T14:20:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-13T11:39:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 025 / 2017 (DOM de 13.03.2017) Altera a Instrução Normativa nº 24, de 17 de agosto de 2016, que disciplina os procedimentos relacionados à verificação de onerosidade e à apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI, nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-03-13T11:26:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 038 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T11:24:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – PORTARIA N° 020 / 2017 (DOM de 08.03.2017) Estabelece os prazos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos profissionais autônomos, em relação ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T09:56:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – PORTARIA N° 021 / 2017 (DOM de 08.03.2017) Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T09:55:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – PORTARIA N° 022 / 2017 (DOM de 08.03.2017) Estabelece os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por sociedades uniprofissionais de advogados, relativamente ao regime de tributação fixa, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T09:54:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – LEI N° 9.113 / 2017 (DOM de 08.03.2017) Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória (REFIS VITÓRIA 2017). Mineia Luckfett2017-03-13T09:21:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO N° 42.928 / 2017 (DOM de 10.03.2017) Regulamenta o artigo 199 da Lei nº 691/1984, para aplicação da compensação entre créditos tributários do ISS e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e de assistência médica nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-03-13T09:17:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.472 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T09:06:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS retido e recolhido por Substituição Tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), na forma que estabelece. Mineia Luckfett2017-03-13T09:03:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA SEI N° 133, DE 06 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores-INOVARAUTO, instituído pela Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de auditorias independentes para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa INOVAR-AUTO, aprova o Manual de Auditoria e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:58:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA N° 012, DE 9 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX n° 21, de 8 de março de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:56:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
