COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.698, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:54:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026 / 2017 (DOE de 09.03.2017) A obrigatoriedade ao prestador de serviço de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário, a emitirem Bilhete de Passagem através de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) antes do início da prestação do serviço em que o tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual. Mineia Luckfett2018-05-16T09:00:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera a NPF 008/2016, que aprova o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD), quanto ao Relatório Fiscal Circunstanciado, na forma que estabelece. Mineia Luckfett2017-03-13T14:01:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal e emissão de documentos fiscais, quanto o Pedido de Alteração de Credencial do Sistema e o Pedido de Cessação de Credencial do Sistema. Mineia Luckfett2017-03-10T17:14:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.553 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-03-10T16:28:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.674 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o RICMS/MS, que dispõe sobre as informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e de débito e por entidades similares. Mineia Luckfett2017-03-10T16:06:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.673 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto a base de cálculo nas operações com carne, em específico com a mercadoria de código CEST 17.087.01. Mineia Luckfett2017-03-13T14:09:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.186 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 25.936/ 2003 e o Decreto nº 43.967/2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Mineia Luckfett2017-03-14T14:09:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.187 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 34.560/2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-03-13T16:09:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.188 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 38.816/2012 que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE. Mineia Luckfett2017-03-13T15:37:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.509 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto 54.179/2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-10T17:26:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI ESTADUAL Nº 7530 DE 09 DE MARÇO DE 2017 (DOU 10.03.2017) Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais, que menciona e estabelece outras providências. Mineia Luckfett2017-03-10T14:26:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 018 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, revoga a Resolução SF 034/2009 e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-26T10:48:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 017 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Resolução SF n° 106/2010, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-03-15T17:42:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 016 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Resolução SF 61/08, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-03-14T17:21:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
