MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital – EFD, acrescenta dispositivo à Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-01-31T15:26:33-02:00

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. EMPRESA DE LOGÍSTICA.

Mineia Luckfett2017-01-31T09:00:54-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 88, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. GANHO DE CAPITAL. RESPONSABILIDADE. INVESTIDOR NÃO-RESIDENTE NO BRASIL.

Mineia Luckfett2017-01-31T08:58:25-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, de que trata a Portaria CAT n° 079/2003.

Mineia Luckfett2017-01-31T08:54:23-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 010 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 121/2016, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-02-02T09:09:36-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 009 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-01-31T08:44:00-02:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.563 / 2017 (DOM de 28.01.2017) Dispõe sobre o parcelamento especial de créditos tributários previstos no art. 9º da Lei Complementar nº 155/2016.

Mineia Luckfett2017-01-30T15:45:15-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COTEX Nº 99.020, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017)

Mineia Luckfett2017-01-30T19:39:55-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) COFINS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ALÍQUOTA ZERO. CONFLITO APARENTE. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ESPECÍFICA.

Mineia Luckfett2017-01-30T14:59:36-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) IMPORTADORES E PESSOAS JURÍDICAS QUE PROCEDAM À INDUSTRIALIZAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO.

Mineia Luckfett2017-01-30T14:57:52-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 94, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) RETENÇÃO. HIPÓTESE DE DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE GFIP INDIVIDUALIZADA POR TOMADOR. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE DE MANTER CÓPIA DA GFIP DA CONTRATADA.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 083 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2017-01-30T15:09:54-02:00

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SC – ATO DIAT N° 002 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-01-30T16:02:41-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008 / 2017 Incluir, excluir e alterar produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.

Mineia Luckfett2017-01-30T11:31:33-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 028 / 2017 (DOE de 30.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com café cru, no período de 30 a 02 de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-01-30T11:22:50-02:00

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