DF – PORTARIA N° 022 / 2017 (DODF de 20.01.2017) Altera o prazo de entrega do Livro Fiscal Eletrônico no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:37:07-02:00

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MG – DECRETO N° 47.131 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:27:23-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:16:31-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2017 (DOE 20.01.2017) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

Mineia Luckfett2017-01-23T11:33:50-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 002 / 2017 (Publicado em 20.01.2017) Informa que foi publicado no Portal Nacional da NF­e o novo Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC­e e QR Code (versão 4.1).

Mineia Luckfett2017-01-23T08:47:59-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera a NPF 118/2012, que disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:09:37-02:00

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GO – DECRETO N° 8.870 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera o Decreto 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, em relação ao beneficio fiscal para a empresa distribuidora de energia elétrica.

Mineia Luckfett2017-01-23T10:02:57-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 001 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Estabelece valor de crédito fiscal relativamente ao Decreto nº 27.987/2005 que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Mineia Luckfett2018-01-03T15:43:51-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 20.01.2017) SIMPLES NACIONAL – VENDA DE VEÍCULOS USADOS. INTERMEDIAÇÃO. CONTA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-20T11:25:56-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COTEX Nº 99.007, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 20.01.2017) PIS/PASEP – NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES CONSUMIDOS EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE ETAPAS DO SERVIÇO PRESTADO PELA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE.

Mineia Luckfett2017-01-20T11:24:38-02:00

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COMEX – DECRETO N° 8.964, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 19.01.2017)

Giseli Cristofolini Schmoekel2017-01-19T18:20:05-02:00

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GO – PORTARIA GIEF N° 001 / 2017 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017.

Mineia Luckfett2017-01-19T15:41:37-02:00

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MG – DECRETO N° 47.130 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Mineia Luckfett2017-01-19T13:51:15-02:00

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GO – LEI N° 19.579 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Introduz alterações na Lei 19.579/2017, no que corresponde o valor de taxas estaduais cobradas a cerca da carteira nacional de habilitação (CNH ) e documentos correlatos.

Mineia Luckfett2017-01-23T09:52:08-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 – SUCATAS E APARAS DE PLÁSTICO. VALOR TRIBUTÁVEL PARA PRODUTOS USADOS. TRANSFORMAÇÃO. RENOVAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-20T11:23:26-02:00

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