GO – DECRETO N° 8.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 16.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-19T11:00:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.307, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-12-19T10:37:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-12-19T11:37:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GP/GAI N° 633, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 16.12.2016). Mineia Luckfett2018-03-28T14:13:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.816, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 16.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-16T15:24:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-16T16:53:19-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 095, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-16T13:57:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Mineia Luckfett2016-12-16T13:56:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DODF de 16.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-19T08:51:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.777, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DODF de 16.12.2016). Mineia Luckfett2016-12-20T09:17:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. Mineia Luckfett2016-12-16T13:27:50-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 053, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 15.12.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-15T19:13:23-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 052, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 15.12.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-15T19:10:19-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SECEX N° 051, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 15.12.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-15T18:02:05-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA N° 1.700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 15.12.2016) Giseli Cristofolini Schmoekel2016-12-15T17:52:07-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
