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SP – PORTARIA CAT N° 100, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

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SP – PORTARIA CAT N° 099, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

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MT – DECRETO N° 704, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

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MT – DECRETO N° 696, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-09-28T10:02:52-03:00
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MT – PORTARIA SEFAZ N° 179, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Mineia Luckfett2016-09-28T09:56:54-03:00
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MS – PORTARIA SAT N° 2.532, DE 23 DE SETEMBR.O DE 2016

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MS – DECRETO N° 14.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1032 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – PORTARIA SSER N° 122, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – PORTARIA ST N° 1.195, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – PORTARIA SAF N° 2.119, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

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MG – DECRETO N° 47.049, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 4.929, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 89, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 26.09.2016)

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

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  • Transparência Salarial: empresas têm até hoje (31/08/2026) para enviar informações
  • Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial

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