BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU 19.09.2016)

debora2016-09-19T15:56:48-03:00

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GO – DECRETO N° 8.753, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

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GO – DECRETO N° 8.752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.029 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

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RJ – PORTARIA ST N° 1.194, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

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PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

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RESOLUÇÃO CGSN N° 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 19.09.2016)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 19.09.2016)

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

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DF – PORTARIA N° 189, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

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SC – DECRETO N° 865, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

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