EMENDA CONSTITUCIONAL N° 093, de 08 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 09.09.2016 – Edição Extra) debora2016-09-12T11:24:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
Portaria n° 174/2016-SEFAZ – ERRATA Mineia Luckfett2016-09-12T11:16:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 090, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-12T10:13:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.530, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-12T10:00:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.755, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-12T09:56:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-12T10:46:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE -COMUNICADO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FISCAL NEF N° 061, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-12T09:36:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 036/2016. Mineia Luckfett2016-09-12T09:13:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CONJUNTA TSE/RFB N° 001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 09.09.2016) debora2016-09-12T08:52:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 09.09.2016) debora2016-09-12T08:51:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 08.09.2016) debora2016-09-12T08:49:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 06.09.2016) debora2016-09-12T08:47:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 19, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU 12.09.2016) Mineia Luckfett2016-09-13T08:41:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO COTEPE/MVA Nº 19, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 João Vitor de Oliveira Martins2016-09-09T16:19:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. Mineia Luckfett2016-09-09T15:12:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
